Gislaine Cotta Beauty
Proteção dos seus dados pessoais
Última atualização: 05 de abril de 2026A Gislaine Cotta Beauty, representada por Gislaine Maria Cota Garcias (NIF: 295534001), sediada em Fidalguinhos, Barreiro, respeita a sua privacidade e protege os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - UE 2016/679) e a legislação portuguesa em vigor.
Este aviso explica de forma transparente como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços de micropigmentação e design de sobrancelhas.
Entidade: Gislaine Maria Cota Garcias
Nome comercial: Gislaine Cotta Beauty
NIF: 295534001
Morada: Fidalguinhos, Barreiro, Portugal
Email: gislainecottabeauty@gmail.com
Telefone: [+351 920164585]
Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, contacte através do email acima.
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários à prestação segura dos nossos serviços:
⚠️ Dados especiais (categoria médica): alergias, condições médicas relevantes (diabetes, problemas de pele, medicamentos em uso), histórico de procedimentos estéticos anteriores. Estes dados são recolhidos com o seu consentimento explícito e são essenciais para garantir a segurança do procedimento.
Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado (micropigmentação, design de sobrancelhas, retoques) | Execução de contrato |
| Gestão de agendamentos, envio de lembretes e confirmações | Execução de contrato |
| Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais | Obrigação legal (10 anos) |
| Manutenção de histórico clínico para retoques e avaliações futuras | Consentimento / Interesse legítimo |
| Envio de instruções de cuidados pós-procedimento | Execução de contrato |
| Envio de comunicações promocionais e novidades | Consentimento (pode retirar a qualquer momento) |
| Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos | Interesse legítimo |
O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases legais do RGPD:
Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — Execução de contrato ou medidas pré-contratuais: para prestação dos serviços agendados.
Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — Cumprimento de obrigação legal: para faturação e obrigações fiscais.
Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — Consentimento do titular: para envio de marketing e uso de imagens.
Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — Interesses legítimos: para defesa de direitos e segurança do estabelecimento.
Artigo 9.º, n.º 2, alínea a) — Consentimento explícito: para tratamento de dados de saúde (categoria especial).
Os seus dados pessoais podem ser acedidos por:
Compromisso: NÃO vendemos, alugamos, comercializamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os seus dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas neste aviso.
Utilizamos serviços tecnológicos que podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE):
Todas as transferências internacionais são efetuadas com salvaguardas aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao do RGPD.
Conservamos os seus dados apenas pelo tempo estritamente necessário:
| Categoria de dados | Prazo de conservação | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados de contacto e agendamento | 3 anos após última interação | Interesse legítimo |
| Dados de saúde e fichas clínicas | 10 anos | Obrigação legal profissional |
| Faturas e documentos contabilísticos | 10 anos | Código do IRS, art. 123.º |
| Fotografias (com consentimento) | 5 anos ou até revogação do consentimento | Consentimento do titular |
| Dados de candidaturas não selecionadas | 1 ano | Interesse legítimo |
Após estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, garantindo a impossibilidade de identificação do titular.
Como titular dos dados pessoais, o RGPD confere-lhe os seguintes direitos:
Solicitar informação sobre que dados pessoais temos sobre si e como são tratados.
Corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos.
Solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável ("direito a ser esquecido").
Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
Receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.
Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para marketing direto.
Como exercer os seus direitos: Envie pedido para gislainecottabeauty@gmail.com ou presencialmente com prova de identidade. Responderemos no prazo de 30 dias, prorrogáveis para 60 dias em casos complexos.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados:
Notificação de violações: Em caso de violação de dados pessoais que comprometa os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, se aplicável, o titular dos dados.
Os nossos serviços de micropigmentação não são dirigidos a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se detetarmos que foram recolhidos dados de um menor sem autorização dos representantes legais, procedemos à eliminação imediata desses dados.
Para menores entre 16 e 18 anos, exigimos autorização escrita dos pais ou responsáveis legais.
Atualizamos periodicamente este aviso de privacidade para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas por:
A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica deste aviso.
Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas com proteção de dados:
Resposta em até 30 dias | Atendimento presencial com marcação prévia
(Para assinatura presencial no dia do procedimento)
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